História de algibeira (26)

Debaixo de grande polémica, Carolina Beatriz Ângelo, médica, viúva e "chefe de família", ousou votar nas primeiras eleições republicanas a 28 de Maio de 1912 aproveitando as indefinições existentes no enunciado da Lei.

Na sequência da controvérsia, é aprovada pelo senado em 1913 a Lei Eleitoral da República (nº 3 de 3 de Julho) onde pela primeira vez num texto legislativo se determina expressamente o sexo dos cidadãos eleitores: “são eleitores dos cargos políticos e administrativos todos os cidadãos portugueses do sexo masculino, maiores de 21 anos, ou que completem essa idade até ao termo das operações de recenseamento, que estejam no gozo dos seus direitos civis e políticos, saibam ler e escrever português e residam no território da República Portuguesa".

O direito de voto às mulheres foi concedido (precariamente) pela primeira vez em Portugal, em 1931 sob o patrocínio legislativo do Estado Novo (lei nº 19:694 de 5 de Maio), restringido àquelas com o curso dos Liceus. Em 1934 nas eleições legislativas foram eleitas pela primeira vez mulheres para a assembleia nacional: Domitília Hormizinda Miranda de Carvalho, Maria dos Santos Guardiola e Maria Cândida Pereira.

Fonte: “A Concessão do Voto às Portuguesas” por Maria Reynolds de Souza, 2006 - Colecção Fio de Ariana editada pela Comissão Para a Igualdade e Para os Direitos das Mulheres.