A SABEDORIA PARA AVALIAR QUEM NOS GOVERNA

Face ao disposto no artigo 133º, alínea d) da Constituição da República Portuguesa, compete ao Presidente da República dirigir mensagens à Assembleia da República.
É ao abrigo desta norma constitucional que o Sr. Presidente da República enviou à A.R. a mensagem que entendeu dever acompanhar o acto de promulgação da Lei que regulou a exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez.
Todas as razões ali referidas, poderiam ser invocadas para justificar a não promulgação da lei por parte do Sr. Presidente.
Mas não foi isso que aconteceu. O Sr. Presidente, não podendo desconhecer que na regulamentação não podem vir a ser consagrados procedimentos que a própria lei não quis acolher, promulgou a lei em causa.
E agora de que vale a mensagem do Sr. Presidente?
A mesma não tem qualquer eficácia prática e se o Sr. Presidente quis ficar na História por mostrar que promulga a lei por respeito pela separação de poderes, embora contra as suas convicções, parece-me que não será por esse motivo que o mesmo será lembrado.
Já outros antes, por motivos idênticos, continuam a ser lembrados por nós e pelos nossos filhos como aqueles que, procurando apaziguar as suas consciências, usaram de subterfúgios nulos que apenas serviram para perpetuar os seus interesses mais inconfessáveis. Tempos virão em que o arrependimento, já tardio, os consumirá de angústia e vergonha. Então, não hão-de ousar erguer sequer os olhos para aqueles a quem mortalmente violentaram, mesmo que indirectamente. Vivem-se tempos em que se constrói a paz por medida, emergindo o esquecimento de viver a vida na medida da paz.

Urge a propósito citar o Papa Bento XVI na sua mensagem para a Quaresma de 2006:

“(…) Com a mesma compaixão que tinha Jesus pelas multidões, a Igreja sente hoje também como sua missão pedir, a quem tem responsabilidades políticas e competências no poder económico e financeiro, que promova um desenvolvimento baseado no respeito da dignidade de todo o homem. Um indicador importante deste esforço há-de ser a liberdade religiosa efectiva, entendida como possibilidade não simplesmente de anunciar e celebrar Cristo, mas de contribuir também para a edificação de um mundo animado pela caridade. Há que incluir neste esforço também a efectiva consideração do papel central que desempenham os autênticos valores religiosos na vida do homem enquanto resposta às suas questões mais profundas e motivação ética para as suas responsabilidades pessoais e sociais. Tais são os critérios sobre os quais os cristãos deverão aprender também a avaliar com sabedoria os programas de quem os governa (…)”